Os territórios federais deixam de fazer parte de um único Estado para integrar a União. De acordo com a Constituição, as contas passam a ser submetidas ao Congresso Nacional e, caso o território tenha mais de 100 mil habitantes, um governador pode ser nomeado (sem realização de eleições). Segundo o geógrafo, a criação dos territórios está muito relacionada à proteção de fronteiras.
O deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), autor do projeto sobre o Território Federal do Oiapoque, diz que, na época em que ele foi apresentado, em 2001, a região vivia uma “situação de abandono” e precisava de mais investimentos para desenvolvimento e proteção das fronteiras do país. O deputado admite, no entanto, que a proposta está parada e perdeu a força, porque a região passou a receber mais recursos, inclusive do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
- O governo [federal] não tem a intenção de criar novos territórios. Não é um assunto que esteja na pauta da Câmara ou do governo.
Novos Estados
O geógrafo Gilberto Rocha explica que os movimentos de criação de novos Estados estão ligados a grupos emergentes, que reivindicam o controle desses territórios.
- No Pará, há mobilização de poderes locais que emergiram nos últimos 30 anos. São populações que emigraram do Brasil inteiro.
Ele ressalta que não é possível dizer que os movimentos sejam apenas da elite e que não haja interesse da população e o desejo de autodeterminação.
O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), um dos principais articuladores para criação do Estado do Carajás, afirma que há mais de 20 anos, a região “sonha com o desenvolvimento”. Segundo ele, apesar dos investimentos do setor privado ali, o Estado é ausente.
- Não há bom governador que dê conta de um Estado desse tamanho. [...] O Pará não tem capacidade de gestão daquela região. Há a ausência absoluta de Estado.
Para ele, o atual crescimento do Tocantins, que era conhecido como um “corredor de miséria”, estimula a população de parte do Pará a pedir a emancipação.
- A classe política é uma classe, aqui no Brasil e no mundo todo, muito desacreditada. Há esse preconceito, quando você fala em criar um novo Estado, que é oportunismo e forma de fazer farra com o dinheiro público. Mas há gente decente na classe política.
Segundo o deputado, o novo Estado não vai precisar de “nenhum centavo da União”, porque os recursos que já vão para o Pará seriam repartidos e, além disso, arrecadação do Carajás seria suficiente para mantê-lo. A mineradora Vale é citada como uma das grandes investidoras na região.
Para Ribamar Alves (PSB-MA), que defende a criação do Maranhão do Sul, a distância da capital a determinadas regiões do Estado dificulta a gestão.
- São Luís fica em uma ilha isolada, muito distante do sul. As ações públicas têm dificuldade de chegar na outra ponta.
O deputado federal também diz que o novo Estado não sairia caro para a União. Para ele, os altos custos são “exagero da imprensa”.
Para o professor Gilberto Rocha, o tamanho em si de um Estado não é uma justificativa para desmembrá-lo. Em geral, há carência de infraestrutura para permitir melhor comunicação e integração regional. Com essas melhorias, segundo ele, seria possível pensar uma gestão descentralizada, que desse mais autonomia a diversas regiões.
- O mundo caminha para a integração e não necessariamente para o afastamento.
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